A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço e encargos familiares etc.
O Benefício de Prestação Continuada corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais de idade, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.